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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DE DADOS PREVIDENCIÁRIOS

  Laís Assis França, Leandro Alves Coelho

  3030- 3049

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5925

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS AO CONSUMIDOR LESADO

  Lethicia Teixeira Valério, Yasmin Carvalho do Nascimento, Fernando Augusto Torres dos Santos

  3710-3724

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14101

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES:UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO DO CONSUMIDOR

  Hiago Vicente de Souza Oliveira, Felipe Aparecido dos Santos, Pauliana Maria Dias

  3619-3635

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16738

• A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA

  Patrícia Carvalho Oliveira, Ana Cristina Adry Moura de Argôllo, Bianca Vila Nova

  1505- 1515

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7747

• A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: UMA ANÁLISE ACERCA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

  Edilene Pereira Pasturczak, Laura Carolina Silva Ferreira, Marcos Nunes da Silva Verneck

  901- 926

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5244

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS EM CONTEÚDO DIGITAL NA INTERNET

  Gabriela Trindade Martins, Fernando Palma Pimenta Furlan

  3093-3104

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16197

• A RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

  Thiago Aparecido Lopes, Pauliana Maria Dias

  147-164

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19708

• A RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELOS CONTEÚDOS PATROCINADOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR

  Barbara Jhessyka Almeida, Maria Clara Sombra, Delner do Carmo Azevedo

  1155-1170

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18686

• A RESPONSABILIDADE DAS SEGURADORAS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE EMBRIAGUEZ DO SEGURADO

  Julia Eduarda Silva, Eliezer da Costa Moreira

  110- 127

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12369

• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS DOS ADOLESCENTES INFRATORES: ANÁLISE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  Ana Vitória da Silva Ferreira, Adive Cardoso Ferreira Júnior

  5857-5883

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22319

• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NAS CONDUTAS PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES NA PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO

  Ronaldo Alves, Joilson Vasconcelos

  1489- 1498

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9884

• A RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR PELOS ENCARGOS CONDOMINIAIS EM RAZÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL

  Karen Ribeiro Pinheiro

  5329-5342

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12310

• A RESPONSABILIDADE DOS PEACEKEEPERS AO INCORRER EM CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

  Barbara Marchioro Pagliosa, Karla Pinhel Ribeiro

  1766- 1787

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5589

• A RESPONSABILIDADE DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA PROTEÇÃO DA IMAGEM E DIGNIDADE DE CRIANÇAS FRENTE À EXPOSIÇÃO INDEVIDA E AO RISCO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NA INTERNET

  Maria Clara Lopes da Silva, Maria Luiza Moura Alves da Silva

  530-548

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19694

• A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELOS ATOS PRATICADOS POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS: ANÁLISE DO CASO PINOCHET

  Leonardo Coutinho Aguiar, Isadora Ferreira Neves

  2516- 2542

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7843

• A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

  Bonifácio Hugo Rausch

  43- 57

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4535

• A RESPONSABILIDADE PENAL DAS GESTANTES ENVOLVIDAS NO TRÁFICO DE DROGAS

  Dalvina Gonçalves Dias, Thyara Novais

  4103-4121

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19317

• A RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS EM CRIMES AMBIENTAIS

  Valmir Bandeira Lima, Wellson Rosário Santos Dantas

  3073-3093

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18663

• A RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO PARTO

  Gabriel Fernandes Lemos, Daniela Garcia Botelho

  319- 331

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7018

• A RESPONSABILIDADE PENAL DO MENOR INFRATOR E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

  Lorenna Beatriz da Silva Costa

  912- 928

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4248

• A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  José Márcio de Almeida, Priscila Ferreira dos Santos Souza

  2483-2497

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15707

• A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO FORNECEDOR PELA PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR

  Wilker de Freitas de Araujo

  1623- 1647

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4749

• A RESPONSABILIZAÇÃO DOS FILHOS: UMA ANÁLISE ACERCA DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

  Elane Maria do Socorro Negreiros Tejas, Marcos Nunes Silva Verneck

  718- 739

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i8.6593

• A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL PELAS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES

  Edilton Euclides Gonçalves Moura Castelo Branco, Paulo Izidio da Silva Rezende

  3600-3611

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11473

• A RESSIGNIFICAÇÃO DA MORTE: DIVISÃO DOS DIREITOS SOBRE A HERANÇA DIGITAL

  Ana Cristina Silva Viana, Reylan Chaves Ribeiro da Silva, Marcus Vinícius do Nascimento Lima

  69-85

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14237