A POSIÇÃO NORMATIVA DAS CONVENÇÕES DA OIT NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • William Timóteo dos Santos Costa Universidade Federal do Amazonas – UFAM
  • Flávia Regina Porto de Azevedo Universidade Federal do Amazonas – UFAM
  • Eliana Maria Pereira da Fonseca Universidade Federal do Amazonas-UFAM

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15854

Palavras-chave:

Convenções da OIT. Posição normativa. Normas internacionais do trabalho.

Resumo

As normas internacionais do trabalho se inserem no núcleo de competências da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e visam à promoção de justiça social por meio de regras de proteção aos trabalhadores. O presente estudo tem por objetivo analisar, à luz da Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a posição normativa assumida por Convenção da OIT ao ingressar no ordenamento jurídico brasileiro. É necessário analisar a atividade normativa da OIT, que se consubstancia na elaboração de convenções e de recomendações. Ademais, compreender a natureza jurídica das matérias disciplinadas nas convenções da OIT. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se o método dedutivo, mediante pesquisas bibliográfica e documental. Os resultados apontam que, considerando a natureza jurídica do conteúdo das convenções da OIT, essas normas internacionais podem assumir, na ordem jurídica brasileira, a hierarquia constitucional ou a hierarquia supralegal, a depender do rito de aprovação.

Biografia do Autor

William Timóteo dos Santos Costa, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM. 

Flávia Regina Porto de Azevedo, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE da Faculdade de Educação da Universidade do Amazonas (2019). Pós-graduada em Direito Penal e Processual pela Universidade Federal do Amazonas (2002). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1999). Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Chefe do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas.

Eliana Maria Pereira da Fonseca, Universidade Federal do Amazonas-UFAM

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas– UFAM. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (1973).  

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Publicado

2024-09-26

Como Citar

Costa, W. T. dos S., Azevedo, F. R. P. de, & Fonseca, E. M. P. da. (2024). A POSIÇÃO NORMATIVA DAS CONVENÇÕES DA OIT NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(9), 3562–3576. https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15854

Edição

v. 10 n. 9 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY