A POTENCIALIDADE DO CRIMINOSO INIMPUTÁVEL SOB O PRISMA DO ASPECTO FINALISTA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a concepção da conduta do indivíduo a partir da Teoria Finalista da Ação, pelo qual auxilia na compreensão sobre o fenômeno jurídico. Para tanto, busca-se identificar a legislação penal vigente da inimputabilidade de doentes mentais psicose/neurose, assim como, analisar o modus operandi do Estado sobre estes indivíduos e abordar o conceito de inimputabilidade. Do ponto teórico, relacionamos os seguintes autores como; ABREU (1976) NUCCI (2011) WELZEL (1964) dentre outros. Em relação à metodologia, os critérios são; bibliográfico e análise interpretativa. Por fim, tem-se como resultado do trabalho a compreensão do conceito desenvolvido por Welzel em sua teoria, que agregou para o desenvolvimento do fenômeno jurídico, buscando assim entender o comportamento humano ligado a finalidade de um ato referente a crimes, assim como, no decorrer do trabalho, passa ao leitor o conhecimento acerca do conceito de inimputável e semi-imputabilidade, pelo qual, diferencia o indivíduo de criminosos comuns, e por fim, se desenvolve no texto a realidade acerca da legislação brasileira sobre os casos concretos de inimputáveis assim como jurisprudências, e os mecanismos de lei como as medidas de segurança, fazendo um paralelo ao ponto crucial do trabalho que é a teoria finalista, pelo qual, é uma das mais impactantes no direito penal.