A POSSÍVEL CONTROVÉRSIA DO AGRAVAMENTO DA PENA POR REINCIDÊNCIA

Autores

  • Lincon Felipe Geiareta da Trindade Faculdade Católica de Rondônia
  • Everson Rodrigues de Castro Faculdade Católica de Rondônia

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14731

Palavras-chave:

Reincidência. Agravamento. Bis in idem. Pena.

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar a controvérsia em torno do agravamento da pena por reincidência, questionando se é justo punir um indivíduo por um crime atual com base em uma infração passada já cumprida, o que poderia configurar dupla punição, violando princípios constitucionais. Para solucionar esse problema, sugere-se a utilização da dosimetria da pena para calcular a sanção do crime atual em conformidade com o princípio do "ne bis in idem", evitando julgamentos repetidos pelo mesmo delito. Utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e dedutiva, para o desenvolvimento de ideias de forma conceitual, interpretação dos dados encontrados por meio das pesquisas bibliográficas, artigos científicos, teses e livros. Nas considerações finais, conclui-se que considerar a reincidência como agravante viola o princípio do bis in idem e outros princípios constitucionais.

Biografia do Autor

Lincon Felipe Geiareta da Trindade, Faculdade Católica de Rondônia

Ensino Superior Incompleto/Autor, Faculdade Católica de Rondônia. 

Everson Rodrigues de Castro, Faculdade Católica de Rondônia

Mestre em História e Estudos Culturais/Orientador, Graduado em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia (FCR). 

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Publicado

2024-06-26

Como Citar

Trindade, L. F. G. da, & Castro, E. R. de. (2024). A POSSÍVEL CONTROVÉRSIA DO AGRAVAMENTO DA PENA POR REINCIDÊNCIA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 4146–4163. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14731