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• A PRISÃO DOMICILIAR E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À MULHER PRESA

  Ana Clara de Sousa Costa, Brenda Cunha Alves Bomfim , Marcílio Rikardo Freitas de Gondra Lima, Jairo de Sousa Lima

  3184-3198

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12630

• A PRISÃO DOMICILIAR NO REGIME SEMIABERTO COMO ALTERNATIVA PENAL: AVALIAÇÃO DE SUA EFICÁCIA NO CONTEXTO DO MUNICÍPIO DE GURUPI (TO)

  Hellenn Karynna dos Santos Serapião, José Augusto Bezerra Lopes

  1671-1681

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22012

• A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS À LUZ DA DIGNIDADE DO PRESO

   Paulo Vitor Moreira Neves, Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama

  48-61

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11604

• A PROBLEMÁTICA DA COINFECÇÃO DO HIV E A TUBERCULOSE: UMA REVISÃO DE LITERATURA

  Brendo Rodrigues de Oliveira Silva, Ramon Fraga de Souza Lima

  4441-4456

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16863

• A PROBLEMÁTICA DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E DA CRISE DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO E A ASSEGURAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA SOCIAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA

  Jamiles Cordeiro de Lima e Silva, Eloy Pereira Lemos Junior

  1670-1687

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18196

• A PROCEDIMENTALIZAÇÃO REGULAR PARA EFETIVAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO NO CONTEXTO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

  Wisllen Ezequiel Conceição Cunha

  1264- 1289

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6422

• A PRODUÇÃO DE APLICATIVOS RELACIONADOS À SISTEMATIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM

  Francisco José do Nascimento Júnior, Adriano Rodrigues de Souza, Sarah Maria Feitoza Souza, Raquel Sampaio Florêncio, Francisca Fernanda Alves Pinheiro

  1154- 1167

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i8.10636

• A PRODUÇÃO JORNALÍSTICA DIANTE DOS DESAFIOS E TRANSFORMAÇÕES DA ERA DIGITAL

  Ismael Santos Araújo, Anilva Cavalcante da Costa, Ana Paula Sousa Pereira Rodrigues, Ednan Miranda Santos, Maria Ivonessa Ribeiro Lima, Ionk Rodrigues da Silva

  6101-6113

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.21807

• A PROGRESSÃO DE REGIME PENAL E A SUA RELAÇÃO COM A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS

  Lucian Carlos Costa Oliveira, Alexandre da Silva Costa, Rogerio Saraiva Xerez

  1433-1445

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14463

• A PROGRESSÃO DO REGIME PENAL E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL: DESAFIOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

  Douglas Carlos Rosa

  2611- 2623

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19802

• A PROIBIÇÃO DE CASAMENTO PARA MENORES DE 16 ANOS

  Fredson Alves da Luz, Karla Beatriz Hortolani Rodrigues Hashimoto

  608- 621

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6272

• A PROMOÇÃO DO AUTOCUIDADO NA PESSOA EM PROCESSO DE TRANSIÇÃO

  Alexandra Filipa Rosa Lobo, Tiago Manuel Romaneiro da Palma

  5156-5170

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16910

• A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE FAMILIAR E A PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE

  Carlos Miguel Araújo Resplande, Paulo Izidio da Silva Rezende

  1275-1285

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.11588

• A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO

  Ana Carine dos Santos, Carmem Renata Vieira Lima, Henrique Rodrigues Lelis

  2155-2166

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030

• A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ATUALIDADE: BREVE PANORAMA ACERCA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PI

  Júlia Cavalcante de Oliveira, Flávia Regina Porto de Azevedo

  2119-2129

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17555

• A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS COMO FONTE DE RESILIÊNCIA E FERRAMENTA DE REDUÇÃO DE RISCO DE DESASTRES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ–RJ

  José Carlos Martins dos Reis, Reiner Olibano Rosas

  328- 342

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4579

• A PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 115/2022

  Nicolle Bêtta de Souza, Fernanda Rosa Acha

  666- 684

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i9.6822

• A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A LGPD NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Francileuza Ferreira do Nascimento, Milena de Lourdes Carvalho Barros, Anderson de Sousa Pinto

  3679-3696

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17628

• A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E LIMITES CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

  Lincon Matos de Oliveira, Cláudia Maria Nobre Lisboa

  4050-4064

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20079

• A PROTEÇÃO DE DIREITO A IMAGEM E O DIREITO AO ESQUECIMENTO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ERA DIGITAL

  Ana Vitória Carvalho Barros, Fernando Palma Pimenta Furlan

  2319-2332

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16657

• A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ABUSIVA E ENGANOSA

  Leticia Bento Dias, Delner do Carmo Azevedo

  2290- 2309

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5654

• A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES ACIMA DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM AÇÕES CONSUMERISTAS

  Vito Oliveira Mazzola

  5462- 5472

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20202

• A PROTEÇÃO DO DESIGN DE MODA E A RELAÇÃO DO INSTITUTO “TRADE DRESS” COM A CONCORRÊNCIA DESLEAL

  Letícia Glória Castelo Gomes

  2400-2416

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.11825

• A PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

  Hayanne Antoniele Ribeiro Soares, Everton Aparecido Ferreira Soares, Maria Laura Vargas Cabral

  5587- 5606

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.17112

• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE ESTATAL À LUZ DA LEI BRASILEIRA DE MIGRAÇÃO (LEI Nº 13.445/2017)

  Élita Rosa dos Santos, Nathalia Neves da Silva Rodrigues

  1409-1431

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19696