A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA PARA GESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: O POTENCIAL DA PLATAFORMA GPSMED NO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

A judicialização da saúde representa um importante mecanismo de acesso à justiça e a direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, no entanto, o volume crescente de demandas judiciais relacionadas a essa temática traz uma série de consequências à gestão pública, sobretudo, aos cofres públicos. Portanto, encontrar alternativas a esse fenômeno é imprescindível para a concretização do direito à saúde. Diante desse cenário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) desenvolveu e implementou o GPSMed, uma plataforma de dados que busca auxiliar a administração pública a partir do fornecimento de informações sobre a judicialização da saúde no estado. Isto posto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o potencial do GPSMed como uma ferramenta para o trato e a gestão da judicialização da saúde no Rio Grande do Norte. Para tanto, esta pesquisa adota uma abordagem qualitativa para investigar a judicialização da saúde, em especial, no Rio Grande do Norte e seus impactos no orçamento público, combinando revisão bibliográfica e estudo de caso do GPSMed. A integração de teoria e prática visa analisar criticamente como a gestão de dados processuais pode apoiar decisões estratégicas na área da saúde e auxiliar na redução da sua judicialização.