A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS DIREITOS AUTORAIS

Autores

  • Ana Cristina Bezerra Santiago Faculdade de Ilhéus
  • Jackson Novaes Santos Faculdade de Ilhéus
  • Thyara Gonçalves Novais Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14309

Palavras-chave:

Impactos. Legislação. Obra.

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo analisar questões acerca da inteligência artificial e a sua falta de regulamentação, pois por ser uma tecnologia recente, existem discussões e conflitos sobre ela, destacando que essa carência deixa de amparar aqueles que as obras intelectuais são utilizadas no data-base dessas IAS sem suas anuências e a falta de norma regulamentadora para proteção autoral de artes criadas por essa tecnologia. Exemplo disso, foi um caso acontecido nos Estados Unidos, no ano de 2023, em que a juíza americana, Beryl Howell, recusou o pedido de direitos autorais de um homem chamado Stephan Thaler, que alegava ter direitos autorais em uma imagem criada por uma Inteligência artificial que ele havia programado, porém a juiza manteve o pedido negado, argumentando que não havia participação humana na criação, então não poderia ser protegido por direitos autorais. Há também processos relacionados a reivindicações de direitos autorais de obras utilizadas deliberadamente para o data-base de IAs, sendo que em âmbito nacional há apenas o debate sobre o tema. É preciso desenvolver mais abordagens sobre o assunto, para que seja possível desenvolver soluções para essa carência de legislação, com o direito se adequando ao presente contexto da humanidade e prevendo soluções para possíveis conflitos, eis que não é possível exigir direitos sobre um assunto, do qual não exista uma norma adequada. A pesquisa foi realizada através de referências bibliográficas, havendo a leitura de livros, artigos científicos e reportagens, o texto apresenta um panorama histórico, examinando a questão jurisprudencial do tema e justificando o porquê da necessidade de legislações, pois, a falta delas causa um grande impacto na sociedade. Dando-se fim ao trabalho, é esperado que, ao trazer um debate sobre o tema, a apresentação de uma nova perspectiva sobre o assunto e que com a discussão exposta no texto, a mesma possa colaborar com o campo de estudo dos direitos autorais, incentivando mais debates sobre o assunto.

Biografia do Autor

Ana Cristina Bezerra Santiago, Faculdade de Ilhéus

Graduanda do curso de direito da Faculdade de Ilhéus. 

Jackson Novaes Santos, Faculdade de Ilhéus

Doutorando em Direito UFBA, Docente na Faculdade de Ilhéus. 

Thyara Gonçalves Novais, Faculdade de Ilhéus

Mestre em Direito. Docente na Faculdade de Ilhéus.

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Publicado

2024-06-03

Como Citar

Santiago, A. C. B., Santos, J. N., & Novais, T. G. (2024). A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS DIREITOS AUTORAIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 121–139. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14309

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