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• DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPTU E OS EFEITOS GERADOS FRENTE A CIDADE DE PORTO VELHO/RO

  Francisco Rogério Guimarães Lima, Yasmin Lima Teixeira, Ihgor Jean Rego

  2375- 2389

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9988

• DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL

  Iris Gomes de Oliveira Machado, Verônica Silva do Prado Disconzi

  2193-2209

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21303

• DIREITOS AUTORAIS NA INDÚSTRIA MUSICAL: O PAPEL DAS PLATAFORMAS DE STREAMING NA VALORIZAÇÃO DO ARTISTA

  Marco Antônio Lopes Carneiro, Karine Alves Gonçalves Mota

  1-21

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25898

• DIREITOS DA PARENTALIDADE HOMOAFETIVA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS JURÍDICOS DIANTE DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA

  Fernanda Coelho Bonifácio, Francisco Cardoso Mendonça

  4387-4398

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23232

• DIREITOS DAS MÃES AUTISTAS: UM ESTUDO SOBRE BARREIRAS NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE “Á LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA’’

  Verônica de Sousa Melo, Jéssica Soares Silva

  2219-2232

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22043

• DIREITOS DE ATLETAS TRANSEXUAIS E RECONHECIMENTO ATRAVÉS DOS ESPORTES DE ALTO RENDIMENTO

  Regis Fernando Freitas da Silva

  404- 422

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i1.8230

• DIREITOS DO IDOSO: UM OLHAR ACERCA DAS FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

  Lohran Reis Bernardino Morey, Lucas Alves de Aguiar, Sebastião Edilson Rodrigues Gomes

  740- 755

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5549

• DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS NO MERCADO DE TRABALHO - A EVOLUÇÃO E EFICÁCIA SOCIAL EM CAMPO GRANDE – MS

  Bêlit Yandinara Romeiro Lezcano, Heitor Romero Marques

  252- 268

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4574

• DIREITOS E GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM AMPARO NOS DIREITOS HUMANOS

  Heverton Ferreira de Oliveira, Eloy Pereira Mendes Junior

  1865- 1887

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i7.10775

• DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E AS DIVERGÊNCIAS ENTRE TEORIA E PRÁTICA OBSERVADAS NO CENÁRIO BRASILEIRO

  Lúcio Flavo Brainer  Jatobá Filho, Fabiana de Bulhões Medeiros Caldas

  869-882

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14397

• DIREITOS EDUCACIONAIS DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA (2015–2025): ENSAIO TEÓRICO COM REVISÃO NARRATIVA E ANÁLISE DOCUMENTAL

  Jorge Luiz Pereira Correia

  5099-5113

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21796

• DIREITOS FUNDAMENTAIS E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO: A AUSÊNCIA DE DIREITOS E PROTEÇÃO AO TRABALHO DOMÉSTICO

  José Afrânio Alves de Souza

  1127-1136

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i7.20340

• DIREITOS GARANTIDOS: ACESSIBILIDADE E AMPLA DEFESA NA PRÁTICA JURÍDICA BRASILEIRA

  Antonio Charles Nascimento Maciel, Luis Carlos de Lima, Henrique Rodrigues Lelis

  1315-1329

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18171

• DIREITOS HUMANOS DE, COM E PARA OS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS (DH-PMAM)

  Denison Melo de Aguiar , Bruno Patrício de Azevedo Campos, Marcos Klinger dos Santos Paiva, Thiago Balbi de Souza Lima, André Luiz Nunes Zogahib, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Augusto Lerner Kriguer, Saulo Góes Pinto, Hélder Brandão Góes, Nilzomar Barbosa Filho, Lucas Emanuel Bastos Polari, Alzira Melo Costa

  1-18

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25928

• DIREITOS HUMANOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA

  Fernanda dos Santos Duarte, Fernanda Quadros da Silva, Mário Sérgio Fonseca de Oliveira, Augusto Heck Nascimento, Jacira Maria Muller Nogueira, Robinson Daniel Estrella

  862- 874

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5099

• DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESTADOS EMERGENTES: ENTRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO E RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

  Jamilly Caldeira Caroba Sousa, Eliane Maria Octaviano Martins

  1-15

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25406

• DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA E EVOLUTIVA

  William José de Souza Felipe, Maria Aparecida da Fonseca Neves  , Maria Emilia Camargo

  2612- 2625

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.22807

• DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA: A CORRIDA COMO MÉTODO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E FÍSICA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS (PMAM)

  Gabriel Coutinho de Lima, Denison Melo de Aguiar, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Bruno Patrício de Azevedo Campos

  1-23

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24173

• DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E CIDADANIA LGBT: UMA ANÁLISE DAS AÇÕES E PROGRAMAS DO ESTADO DO CEARÁ

  Gilney Matos Mota, Marcel Pereira Pordeus

  819- 836

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i1.8314

• DIREITOS HUMANOS: SÍNTESE HISTÓRICA DOS DIREITOS DAS MINORIAS

  José Ronaldo de Freitas Machado

  355- 372

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i6.1377

• DIREITOS POLÍTICOS DOS PORTUGUESES RESIDENTES NO BRASIL: OS LIMITES DA RECIPROCIDADE E DA CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA

  Giovana Ribeiro Barbosa, João Andrei Ferreira dos Santos, Thiago Barisson de Mello Oliveira

  6560-6573

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.17067

• DIREITOS REPRODUTIVOS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: POSSIBILIDADES DE DIÁLOGO PARA O ESTADO BRASILEIRO

  Giovanna Dall’Agnol

  1287- 1304

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5133

• DIREITOS SEXUAIS E COMBATE À HOMOFOBIA: “CONSTRUINDO NOVOS DISCURSOS SOBRE GÊNERO, DESEJO E AFETO NA ESCOLA PÚBLICA EM PE NOS ÚLTIMOS 20 ANOS”

  Maria Isabel Sabino Fernandes

  976- 991

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i10.2635

• DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES, PREVIDÊNCIA, E DIREITOS HUMANOS SEGUNDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Samuel Felipe Weirich, Marcela Abbado Neres

  1-12

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i1.23636

• DIREITOS SUCESSÓRIOS DE HOMENS E MULHERES EM RE-LAÇÕES EXTRACONJUGAIS NO ESTADO DO AMAZONAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Antonio Enizio Paula de Souza, Robson Fernandes Nóbrega, Veranice Melo Frota

  3590-3600

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19288