DIREITOS E GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM AMPARO NOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Heverton Ferreira de Oliveira Veni Creator Christian University
  • Eloy Pereira Mendes Junior Veni Creator Christian University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i7.10775

Palavras-chave:

Direitos. Criança. Adolescente. e Direitos Humanos.

Resumo

O presente artigo traz como tema “Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente com Amparo nos Direitos Humanos”, e como a violação dos direitos e garantias da criança e do adolescente no cenário nacional afeta o desenvolvimento? Tendo como finalidade inicial trazer dados da violência sofrida contra as crianças e adolescentes em todo território da federação brasileira, evidenciando assim, uma terrível violação dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, causando, nessas vítimas, traumas irreparáveis e maculando a pureza e a inocência dessas crianças e adolescentes vitimizadas. Ato contínuo, será analisado de maneira especial, como órgão garantidor dos direitos da criança e do adolescente, o (ECA) “Estatuto da Criança e do Adolescente” criado pela Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990, além da Constituição Federal como órgão que também atua nas garantias das crianças e adolescentes brasileiras. Será abordado ainda, a visão e atuação dos Direitos Humanos nos crimes de violência contra criança e adolescente no Brasil. Por fim, será elencada algumas sugestões para que esses direitos e garantias sejam, de fato, aplicados de maneira efetiva e eficaz em favor da criança e do adolescente brasileiro; Verificou-se como principal resultado que a violência e as violações dos direitos e garantias da criança e do adolescente vem causando grandes danos, devendo em suma existir uma maior atenção por parte do poder público para que existam politicas públicas objetivando uma minimização das violações dos direitos e garantias positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, onde as instituições responsáveis pela aplicabilidade exerçam suas incumbências e conscientização da sociedade para que venha a cobrar tal efetividade. O método de pesquisa utilizado foi o exploratório bibliográfico e documental, utilizando de obras sobre o tema, além de documentos disponibilizados em site de órgãos, utilizando desta forma tanto a abordagem qualitativa, quanto a abordagem quantitativa.

Biografia do Autor

Heverton Ferreira de Oliveira, Veni Creator Christian University

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, no ano de 2020. Graduado em Direito pela (AESGA), no ano de 2017. 

Eloy Pereira Mendes Junior, Veni Creator Christian University

Pós-doutor em direito pela PUC-MG (2018). Doutor em direito empresarial pela UFMG (2007), mestre (2002) e especializações (direito interdisciplinar). Foi bolsista da CAPES em estágio doutoral na Universidade Clássica de Lisboa (2005) e como professor pesquisador da FUNDEP-UFMG em 2013.Avaliador de cursos de direito pelo INEP-MEC (desde 2010). Professor titular do doutorado, mestrado e graduação em direito da Universidade de Itaúna (desde 2011). Foi professor titular na graduação e especializações de diversas IES. Experiência acadêmica na área de direito privado, com ênfase em direito empresarial e em direitos humanos. 

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Publicado

2023-08-30

Como Citar

Oliveira, H. F. de, & Mendes Junior, E. P. (2023). DIREITOS E GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM AMPARO NOS DIREITOS HUMANOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(7), 1865–1887. https://doi.org/10.51891/rease.v9i7.10775