OITIVA DE MENORES EM JUÍZO A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar criticamente a importância do direito da criança de ser ouvida em juízo a partir do artigo 8º. da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O direito da criança e do adolescente de serem ouvidos em juízo é essencial para obter julgamentos mais assertivos, mas em muitos casos, ela não tem a oportunidade de se manifestar em um processo que irá decidir o seu futuro. A oitiva da criança é de suma importância para ajudar a tomar a decisão mais eficaz e mais próxima do verdadeiro interesse do menor.