A EXPLORAÇÃO INFANTOJUVENIL NAS ILHAS DE MARAJÓ: VULNERABILIDADES ESTRUTURAIS E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DA OMISSÃO INSTITUCIONAL

Resumo

A exploração infantojuvenil é uma das mais graves violações de direitos humanos, especialmente em contextos marcados pela vulnerabilidade social, como a Ilha do Marajó, localizada no estado do Pará, destaca-se pela incidência de situações relacionadas à exploração sexual, ao trabalho infantil e a outras formas de violência contra a população infantojuvenil. O presente estudo teve como objetivo analisar o fenômeno da exploração infantojuvenil nas Ilhas do Marajó, com ênfase nas vulnerabilidades estruturais que favorecem a vitimização de crianças e adolescentes e na resposta do Estado diante das omissões identificadas. Trata-se de pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, utilizando o método dedutivo e os procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados dispositivos constitucionais, legislações nacionais, tratados internacionais de proteção à infância, artigos científicos e estudos sobre a realidade social marajoara. Os resultados demonstraram que, embora o Brasil possua um amplo sistema jurídico de proteção à criança e ao adolescente, persistem limitações relacionadas à efetivação dessas garantias na região, em razão da pobreza, do isolamento geográfico, da insuficiência de políticas públicas e das fragilidades do Sistema de Garantia de Direitos. Constatou-se que a exploração sexual infantojuvenil representa uma das principais formas de violação identificadas no arquipélago, frequentemente associada à subnotificação, à vulnerabilidade socioeconômica e à insuficiente presença estatal. Conclui-se que o enfrentamento da exploração infantojuvenil no Marajó exige ações intersetoriais permanentes, fortalecimento das políticas públicas e ampliação dos mecanismos de proteção capazes de assegurar a efetividade do princípio da proteção integral e da prioridade absoluta previstos no ordenamento jurídico brasileiro.