DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL

Resumo

O surgimento do Direito Autoral está francamente relacionado ao desenvolvimento dos meios de comunicação ao longo de toda Idade Moderna. Desde então, esse direito tem acompanhado os movimentos sociais e industriais. Ocorre que no momento atual, o mundo está em pleno desenvolvimento tecnológico, em especial na área digital. Dessa forma, o que se tem percebido é um atraso legislativo perante os avanços da denominada Era Digital. Diante deste cenário, o presente estudo teve o objetivo de discorrer a respeito do impacto que a Era Digital e todas as suas ferramentas atuais têm influenciado na difusão do Direito Autoral no Brasil. Baseou-se em uma revisão bibliográfica, com fundamento em artigos científicos, livros, periódicos e na legislação atual sobre o respectivo tema. A coleta de dados será realizada por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2020 a 2025. Nos resultados, ficou claro constatar que as leis de direitos autorais existentes não são suficientes para proteger adequadamente as obras digitais, considerando as novas formas de reprodução e distribuição. A implementação de novas tecnologias e mecanismos digitais pode ajudar a melhorar o controle e a proteção dos direitos autorais na era digital. A falta de uma regulamentação global unificada dificulta a aplicação efetiva dos direitos autorais em plataformas digitais que operam em diferentes jurisdições.