MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Autores

  • Isabella Ribeiro Costa Universidade de Gurupi
  • Veronica Silva do Prado Disconzi Universidade de Gurupi

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15286

Palavras-chave:

Abandono de Animais. Senciência. Políticas Públicas. Posse Responsável. Bem-Estar Animal.

Resumo

O artigo analisa o crime de abandono de animais, destacando as motivações para esse comportamento e suas consequências negativas para os animais afetados. Primeiramente, investigam-se as razões por trás do abandono e os impactos desse ato na vida dos animais, evidenciando que eles sofrem experiências dolorosas e adversas. Em seguida, discute-se a senciência dos animais, comprovando que eles conseguem sentir dor e sofrimento. A ausência de posse responsável, frequentemente resultante da ignorância humana, contribui para a frequência do abandono, destacando a necessidade de maior conscientização sobre o bem-estar animal. O estudo também revisita o histórico das políticas públicas, que tradicionalmente focam no bem-estar humano e frequentemente negligenciam as necessidades dos animais em situação de rua. Além disso, a domesticação dos animais, originalmente selvagens, traz desafios, como abusos e maus-tratos. As ONGs desempenham um papel crucial na proteção dos animais, mas é necessário que o Estado reavalie e melhore suas políticas públicas para garantir a eficácia no tratamento de animais abandonados. O artigo conclui que é essencial o desenvolvimento de políticas e ações mais efetivas, com o envolvimento de todos os setores da sociedade, para proteger e melhorar a qualidade de vida dos animais abandonados, reconhecendo sua senciência e garantindo seu bem-estar.

Biografia do Autor

Isabella Ribeiro Costa, Universidade de Gurupi

Graduanda em Direito pela Universidade de Gurupi (UNIRG). 

Veronica Silva do Prado Disconzi, Universidade de Gurupi

Professora Mestre do Curso de Direito pela Universidade de Gurupi (UNIRG).

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Publicado

2024-09-23

Como Citar

Costa, I. R., & Disconzi, V. S. do P. (2024). MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(9), 2874–2895. https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15286