REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL

Resumo

O avanço da IA tem impactado profundamente diversos setores da sociedade, incluindo a criação artística, científica e cultural, o que provoca desafios inéditos ao Direito Autoral. No contexto brasileiro, a Lei nº 9.610/1998, que regula os direitos autorais, foi elaborada em um momento histórico anterior ao advento das tecnologias de IA generativa. Por isso, ela parte do pressuposto de que toda obra intelectual é fruto da criação humana, o que cria um vácuo normativo diante da produção automatizada. A legislação atual não reconhece personalidade jurídica nem capacidade criativa às máquinas, o que significa que, formalmente, a IA não pode ser considerada autora de uma obra. Essa lacuna tem gerado intensos debates jurídicos e acadêmicos sobre a necessidade de atualização do ordenamento jurídico. Diante dessa realidade, o presente estudo teve o objetivo de analisar os reflexos jurídicos e sociais do uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito dos direitos autorais no Brasil. Baseou-se em uma revisão bibliográfica, com fundamento em artigos científicos, livros, periódicos e na legislação atual sobre o respectivo tema. A coleta de dados foi realizada por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2020 a 2026. Nos resultados, ficou claro observar que o cenário contemporâneo exige atualização legislativa, amadurecimento doutrinário e construção de parâmetros regulatórios que assegurem segurança jurídica, proteção à criatividade humana e estímulo à inovação. O desafio consiste em harmonizar os interesses dos autores, das empresas de tecnologia e da sociedade, preservando os fundamentos constitucionais da proteção à cultura e à produção intelectual em um ambiente digital cada vez mais complexo.