DIREITOS DAS MÃES AUTISTAS: UM ESTUDO SOBRE BARREIRAS NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE “Á LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA’’

Resumo

O presente artigo tem como objetivo sobre direitos de mães com filhos autistas e o  reconhecimento jurídico sobre aspectos do Principio da Constitucional da Dignidade da pessoa Humana sobre a esfera  da saúde. No Brasil, contem Leis que servem como base para o entendimento  sobre a contextualização sendo elas:  Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência  que ambas consagram o mesmo objetivo que e a inclusão e participação efetiva dos direitos acentuados para todos sem qualquer tipo de desigualdades.Com base em pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa, avaliam-se iniciativas recentes de projetos de lei, decisões judiciais , princípios jurídicos voltadas a reconhecer direitos de mães no acesso a saúde. Destacam-se os avanços quanto ao Direito das mães com filhos autistas impulsionados pela dignidade da pessoa humana, bem como os desafios culturais e jurídicos para superar a visão de que não são  prioritários quanto ao acesso a saúde. Ao final, propõem-se medidas para aprimorar a tutela que são assegurados direitos e que devem ser resguardados, reafirmando a necessidade de adequação normativa e de uma mudança de paradigma que assegurem dignidade e proteção tanto as mães como seus filhos.