DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPTU E OS EFEITOS GERADOS FRENTE A CIDADE DE PORTO VELHO/RO

Resumo

O presente artigo traz um estudo sobre a arrecadação tributária no âmbito municipal, com foco no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Foi realizado um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Porto Velho, voltada para a arrecadação gerada pelo IPTU a fim de confirmar a hipótese de que este é o principal instrumento de arrecadação para uma cidade, já que o referido imposto se vincula ao valor venal. O estudo de caso presente é caracterizado como pesquisa qualitativa e descritiva e os dados foram coletados a partir de bibliografias, documentos, observação e entrevistas junto a servidores da SEMFAZ (Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Porto Velho). Através das pesquisas, verificou-se que o IPTU não é o imposto de maior relevância para o município de Porto Velho, já que detém uma representação pequena diante da receita total do município. Ademais, apurou-se que a Prefeitura de Porto Velho poderia utilizar o IPTU de maneira mais favorável com a finalidade de aumentar sua arrecadação. Afinal, a média de inadimplência dos contribuintes perante este imposto é muito significativa e os valores cobrados pela Prefeitura são muito abaixo do que deveriam ser segundo a legislação.