DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E AS DIVERGÊNCIAS ENTRE TEORIA E PRÁTICA OBSERVADAS NO CENÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Lúcio Flavo Brainer  Jatobá Filho Veni Creator Christian University,
  • Fabiana de Bulhões Medeiros Caldas Veni Creator Christian University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14397

Palavras-chave:

Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Humanos. Direitos dos Presos. Teoria Geral do Direito.

Resumo

Constitucionalmente o Brasil promove uma série de direitos e garantias fundamentais que foram pautados em direitos humanos e em princípios de dignidade e cidadania desenvolvidos ao longo de décadas e que, em teoria, viriam a permitir uma qualidade de vida razoável para sua população. Entretanto, o aspecto e desigualdade socioeconômica vivenciado no Brasil e reconhecidamente severo com certos grupos sociais apontam que diversas camadas sociais têm esses direitos negados, cerceados, ou violados, seja por uma desumanização e propagação da ideia de “inimigos” sociais, onde certos grupos são vistos como menos merecedores de direitos, seja por uma priorização de classes sociais mais elevadas e de um conceito de “cidadão-de-bem” que seria moralmente, juridicamente, e socialmente superior aos “inimigos”. Assim, se verifica que os direitos e garantias fundamentais não são para todos, e muitas vezes são violados em plena luz do dia, com pretextos que, para boa parte da população, parecem bastante razoáveis, mas que não deixam de ser abjetamente anticonstitucionais. Dentro desse contexto, o trabalho objetiva evidenciar as divergências entre a teoria jurídica que garante direitos e garantias fundamentais para a população, uma vez que é previsto constitucionalmente, e a prática social e estatal que muitas vezes priva parte da população de serem abrangidas pela proteção desses direitos. Para tanto o trabalho promove uma pesquisa do tipo qualitativa, através da revisão de literaturas provenientes de juristas e especialistas a fim de contribuir com a problemática investigada. Os resultados obtidos permitem perceber uma forte discrepância entre o teorizado constitucionalmente sobre os direitos e garantias fundamentais, e o que é ofertado diariamente para a população, especialmente se considerar a população mais pobre e as classes mais vulneráveis.

Biografia do Autor

Lúcio Flavo Brainer  Jatobá Filho, Veni Creator Christian University,

Mestrando pela Veni Creator Christian University, Pós-graduação Lato-Sensu em Serviço Social e Gestão de Políticas Públicas pela Faculdade INESP. 

Fabiana de Bulhões Medeiros Caldas, Veni Creator Christian University

Mestranda pela Veni Creator Christian University, Pós-graduação Lato-Sensu em Direito Público pela ESMAPE - Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. 

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Publicado

2024-06-05

Como Citar

Jatobá Filho, L. F. B., & Caldas, F. de B. M. (2024). DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E AS DIVERGÊNCIAS ENTRE TEORIA E PRÁTICA OBSERVADAS NO CENÁRIO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 869–882. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14397

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