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• DIREITO AO SILÊNCIO SELETIVO

  Thífany Sara Leite de Souza

  2360- 2370

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7827

• DIREITO AUTORAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PRODUÇÃO AUTÔNOMA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Clara Silveira Lopes, Karine Alves Gonçalves Mota

  2633-2655

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13928

• DIREITO CIBERNÉTICO: O IMPACTO GERADO PELA LEI CAROLINA DIECKMANN NO COMBATE AOS CRIMES VIRTUAIS REALIZADOS CONTRA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  Lucas Vitor Vitório Carneiro, Jackson Novaes Santos, Gabriel Octacilio Bohn Edler

  2061- 2080

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7793

• DIREITO CIVIL - SUCESSÕES DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

  Nelcilene Ferreira, Joelma Silva Bueno, Luiz Márcio dos Santos

  477-494

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i7.14728

• DIREITO COLETIVO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO DISSÍDIO COLETIVO

  Guilherme Dias Silva, Adriano de Oliveira Resende

  3784-3794

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11492

• DIREITO COMPARADO COMO FONTE DE TRANSFORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

  Maria das Graças Correia dos Passos, Eliete Francisca da Silva Farias, Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa

  367-376

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21234

• DIREITO DA PERSONALIDADE E A ERA DIGITAL: IMPLICAÇÕES NAS MÍDIAS SOCIAIS

  Lívia Nascimento Melquiades, Flávia Regina Porto de Azevedo

  134-153

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17589

• DIREITO DAS MULHERES NA ERA DIGITAL: OS REFLEXOS DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA – REVENGE PORN

  Luma Azevedo dos Santos, Marta Brandão da Silva, Nicole Viana Oliveira

  1966- 1982

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19026

• DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES E OS CRIMES SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

  Marcos Eduardo Vieira Lopes, José Augusto Bezerra Lopes

  1338-1352

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19019

• DIREITO DE CONTRATOS: PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE AS LICITAÇÕES COMUNS E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPS)

  Gabriela Maia de Souza

  1196- 1223

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5127

• DIREITO DE PROPRIEDADE E MEIO AMBIENTE: DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA A CONCILIAÇÃO ENTRE O USO DA TERRA E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MATOPIBA

  Jamayla Cardoso dos Santos, Leonardo Matheus Barnabé Batista

  4023-4036

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19294

• DIREITO DE PROPRIEDADE: DIREITO FUNDAMENTAL E FUNÇÃO SOCIAL

  Maurenice Lima Lopes, Zenilda Maria de Oliveira, Mhardoqueu Geraldo Lima França

  1 - 16

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.22643

• DIREITO DESPORTIVO: A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESPORTE E A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DO ATLETA

  Alícia Vitória Paiva Santos, Queren Xavier Ribeiro Santiago, Pauliana Maria Dias

  1714-1732

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19780

• DIREITO DIGITAL E NEURODIREITOS: PRIVACIDADE E AUTONOMIA EM FOCO

  Elise de Araújo Amorim Santiago, Vanessa Pereira Diniz da Nóbrega, Suenya Talita de Almeida

  7672-7677

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.18640

• DIREITO DIGITAL E REDES SOCIAIS: A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS E LIMITES DO MARCO CIVIL DA INTERNET

  Luiz Eduardo Mendonça Sales, Márcio de Jesus Lima do Nascimento

  3773-3783

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18978

• DIREITO DIGITAL E SUAS APLICAÇÕES: A VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE, A PROTEÇÃO DE DADOS E MEDIDAS DE SOLUÇÃO

  Paulo César de Carvalho Júnior, Paulo Izídio da Silva Rezende

  3720- 3733

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16960

• DIREITO DIGITAL: A OBRIGATORIEDADE DE SELOS DE IDENTIFICAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: NA PRODUÇÃO DE MÍDIAS DIGITAIS

  Ronaldo Benevides Xavier, Marcelo Leite

  3717-3736

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19172

• DIREITO DO ABORTO NA FRANÇA E AS INFLUÊNCIAS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO

  Maira Jane Santos dos Santos, Thyara Gonçalves Novais

  7170-7191

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.17181

• DIREITO DO CONSUMIDOR APLICADO AS COMPRAS ON-LINE: DIREITO AO ARREPENDIMENTO

  João Pedro Neves Moreira, Matheus dos Santos Silva

  1774- 1794

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.6126

• DIREITO DO CONSUMIDOR E O IRDR - INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  Yuri Lima Lomas

  4494- 4509

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10256

• DIREITO DO CONSUMIDOR NA ERA DAS REDES SOCIAIS: PUBLICIDADE ENGANOSA

  Angélica Silvério, Júlia Saraiva de Sousa, Ihgor Jean Rego

  1406-1419

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13866

• DIREITO DO CONSUMIDOR: A FALTA DE INFORMAÇÃO AFETA O ACESSO À JUSTIÇA

  Yago Miranda Soares, Daniele Vitória de Oliveira Pacheco, Gustavo Alex dos Santos Marques, Marcio de Jesus Lima do Nascimento, Jane Mary Lopes Assef

  634-643

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18306

• DIREITO DO CONSUMIDOR: DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS, INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

  Marcus Vinícius Lopes Ribeiro, Victor Santos Netto, Luiz Márcio dos Santos

  1325- 1339

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i7.14866

• DIREITO DO TRABALHO: OS RISCOS DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS AOS DIREITOS DOS EMPREGADOS NO CONTEXTO DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

  Caio Júlio Castro Freire Brandão, Natália Freire de Andrade, Emanuel Vieira Pinto

  2730-2745

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23036

• DIREITO DOS ANIMAIS: COMO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL PODE CONTRIBUIR NA DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES DA AMAZÔNIA BRASILEIRA

  Mariana Muniz de Araújo, Letícia Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ferreira Moreira

  4034-4047

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14082