DIREITO DO CONSUMIDOR: A FALTA DE INFORMAÇÃO AFETA O ACESSO À JUSTIÇA

Autores

  • Yago Miranda Soares Centro Universitário do Norte
  • Daniele Vitória de Oliveira Pacheco Centro Universitário do Norte
  • Gustavo Alex dos Santos Marques Centro Universitário do Norte
  • Marcio de Jesus Lima do Nascimento
  • Jane Mary Lopes Assef

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18306

Palavras-chave:

Consumidor. Informação. Justiça.

Resumo

Este artigo analisou a informação como instrumento de proteção ao consumidor e os impactos de sua ausência no acesso à justiça e na equidade das relações de consumo. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise da legislação vigente, com foco nos princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como vulnerabilidade, boa-fé objetiva e confiança. O estudo abordou os direitos do consumidor, as obrigações dos fornecedores e os mecanismos de proteção do CDC, além das consequências da assimetria informacional na tomada de decisões. Os resultados demonstraram que a informação é essencial para equilibrar as relações de consumo, permitindo que os consumidores conheçam e exijam seus direitos. O avanço tecnológico intensificou a vulnerabilidade informacional, evidenciando a necessidade de proteção jurídica contra abusos e práticas enganosas. A desinformação perpetua práticas abusivas e reduz a efetividade da legislação consumerista. Conclui-se que transparência e acesso à informação são fundamentais para garantir a justiça no consumo. A atuação dos órgãos reguladores e políticas de educação para o consumo são essenciais para mitigar os impactos da vulnerabilidade informacional e promover um mercado mais seguro e equilibrado.

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Biografia do Autor

Yago Miranda Soares, Centro Universitário do Norte

Discente, Centro Universitário do Norte. 

Daniele Vitória de Oliveira Pacheco, Centro Universitário do Norte

Discente, Centro Universitário do Norte. 

Gustavo Alex dos Santos Marques, Centro Universitário do Norte

Discente, Centro Universitário do Norte.

Marcio de Jesus Lima do Nascimento

Mestre em Ciências e Meio Ambiente.

Jane Mary Lopes Assef

Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, Direito.

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Publicado

2025-03-11

Como Citar

Soares, Y. M., Pacheco, D. V. de O., Marques, G. A. dos S., Nascimento, M. de J. L. do, & Assef, J. M. L. (2025). DIREITO DO CONSUMIDOR: A FALTA DE INFORMAÇÃO AFETA O ACESSO À JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(3), 634–643. https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18306