DIREITO DAS MULHERES NA ERA DIGITAL: OS REFLEXOS DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA – REVENGE PORN

Resumo

A violência de gênero é uma problemática estrutural que assume novas configurações na era digital, como a prática da pornografia de vingança, caracterizada pela divulgação não consentida de imagens íntimas com o objetivo de humilhar e subjugar vítimas, majoritariamente mulheres. Este trabalho analisa a pornografia de vingança como uma forma contemporânea de violência de gênero, destacando seus impactos sociais, psicológicos e jurídicos no contexto brasileiro. A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender e enfrentar essa prática, que reflete desigualdades estruturais e reforça estigmas patriarcais. O estudo tem como objetivo geral analisar a pornografia de vingança sob a perspectiva da violência de gênero, abordando suas causas, efeitos e o tratamento jurídico no Brasil. Para isso, adota uma metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. A estrutura do trabalho abrange: uma contextualização histórica e social da violência contra a mulher no Brasil; a caracterização da pornografia de vingança e seus impactos; e a análise da legislação brasileira, com destaque para a Lei nº 13.718/2018 e o Marco Civil da Internet. Conclui-se que, embora haja avanços legislativos, a efetividade no combate à pornografia de vingança exige ações integradas entre o sistema jurídico, políticas públicas e mudanças culturais que promovam a igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres.