VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E LEGISLAÇÃO ATUAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14337

Palavras-chave:

Crimes contra a mulher. Violência de gênero. Violência contra a mulher.

Resumo

Introdução: A violência contra a mulher é um mal que afeta a dignidade, o bem-estar e a vida das vítimas bem como da família e de toda a sociedade. Enfrentá-la é um compromisso que todos devem assumir para garantir o bem comum e que todos sem exceção tenham direitos essenciais. Objetivo: Apresentar a evolução das leis de proteção à mulher e sua regulação perante a violência, e as garantias de direito que as mesmas trazeme. Método: Trata-se de uma revisão bibliográfica da literatura, apresentando coleta de dados realizados a partir de fontes secundárias das leis que tratam do tema violência contra mulher e proteção da mulher, vivenciando as adequações da jurisprudência a cada nova situação encontrada e a aplicação da proteção e prevenção ao longo do tempo, vivenciando a luta de proteção as causas e medidas de prevenção da violência contra mulher. A estratégia de busca baseou-se no princípio de abrangência, por esse motivo, foi utilizado na base de dados, fontes secundárias extraídas de livros de direito e sites governamentais que retratam sobre legislação extraída da Scielo e do Senado Federal. Resultados: Inúmeras leis surgiram para proporcionar a proteção jurídica das mulheres na legislação brasileira e, por conseguinte a igualdade dos sexos. Dentre elas encontra-se a Lei Maria da Penha é um dispositivo jurídico de natureza processual e não material que visa à igualdade entre homens e mulheres, e define cinco formas de violência contra a mulher. Conclusão: Observou-se uma evolução das Leis de proteção à mulher e sua regulação perante a violência, mal que afeta a dignidade e o bem-estar das vítimas, bem como da sociedade.

 

Biografia do Autor

Maria Flávia Gondim de Moraes Spinelli Alves, Universidade de Pernambuco

Mestra em Perícias Forenses no Programa de Pós-graduação pela Universidade de Pernambuco, UPE. Orcid: 0000-0003-1523-7142

Lígia Ferreira Costa

Mestre em Perícias Forenses pela Universidade de Pernambuco, UPE. Orcid: 0000-0002-7460-4320

Carina Catanho

Bacharel em Direito, Especialista em Direito da Diversidade e da Inclusão. 

Edimilson Ferreira de Lima, Crhistian Business School, USA

Mestrando em Saúde Pública. Crhistian Business School, Orcid: 0009-0003-5443-1666

Antônio da Pádua Vieira Cavalcanti, Universidade de Pernambuco- UPE

Superintendente e Delegado da Polícia Federal. Mestre em Perícias Forenses pela Universidade de Pernambuco, UPE, Orcid: 0009-0006-0605-6322. 

Katyane Tabosa Mendes da Silva, Universidade de Pernambuco, UPE

Assistente Social. Mestre em Perícias Forenses pela Universidade de Pernambuco, UPE. Orcid: 0000-0003-4989-8395. 

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Publicado

2024-06-01

Como Citar

Alves, M. F. G. de M. S., Costa, L. F., Catanho, C., Lima, E. F. de, Cavalcanti, A. da P. V., & Silva, K. T. M. da. (2024). VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E LEGISLAÇÃO ATUAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 37–53. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14337

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