DIREITO COMPARADO COMO FONTE DE TRANSFORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

Resumo

A motivação do ato administrativo e o desenvolvimento dos principais institutos jurídico-administrativos estrangeiros, como instrumento da garantia e proteção dos direitos fundamentais no Estado de Direito e no Direito comparado, percorre vários institutos jurídicos internacionais que vislumbram a sua análise pelo Administrador Público. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo principal verificar o panorama do direito estrangeiro no direito positivo e a contribuição do transplante jurídico no aperfeiçoamento dos institutos jurídicos no direito brasileiro. A metodologia utilizada se deu de forma expositiva, fundamentada em referências doutrinárias especializadas, bibliografias, declarações e legislação, empregando o método hipotético dedutivo de análise, com abordagem crítica. Os resultados obtidos demonstram que o Direito comparado tem um papel determinante como fonte de transformação do ato administrativo. Concluindo que,  a influência do Direito comparado na construção, disseminação e efetivação da motivação do Ato Administrativo no Direito estrangeiro e brasileiro.