DIREITO DESPORTIVO: A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESPORTE E A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DO ATLETA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a regulamentação do trabalho do atleta profissional no Brasil, destacando os avanços, desafios e lacunas existentes no ordenamento jurídico desportivo. Parte-se da compreensão do processo de profissionalização do esporte no país, contextualizando a evolução histórica dessa atividade como profissão. Em seguida, discute-se a legislação aplicável, com ênfase na Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) e na recente Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), bem como os direitos, deveres e peculiaridades do contrato especial de trabalho desportivo. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, evidencia que, embora haja avanços na proteção jurídica dos atletas, persistem desafios relacionados à aplicação efetiva das normas, à precarização em modalidades de menor visibilidade e à ausência de mecanismos ágeis para resolução de conflitos. Por fim, são apresentadas propostas voltadas ao fortalecimento dos direitos trabalhistas no âmbito esportivo, com foco na valorização da dignidade do atleta como trabalhador.