DIREITO DE PROPRIEDADE E MEIO AMBIENTE: DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA A CONCILIAÇÃO ENTRE O USO DA TERRA E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MATOPIBA

Resumo

O trabalho possui como temática central o direito de propriedade e meio ambiente, ressaltando os desafios e soluções para a conciliação entre o uso da terra e a preservação ambiente no MATOPIBA. A indagação é: até que ponto o direito de propriedade pode ser exercido sem comprometer o equilíbrio ambiental e os direitos das gerações futuras? O objetivo geral desta pesquisa é analisar a relação entre o direito de propriedade e a preservação ambiental no Brasil, com foco nas implicações jurídicas e práticas na região do MATOPIBA como forma de esclarecer as possíveis soluções conciliadoras para a problemática apresentada. Os objetivos específicos são: compreender a aplicação dos artigos 5° e 225 da Constituição Federal de 1988 a partir do contexto da função social da propriedade, verificar os instrumentos legais como Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural e Estatuto da Terra na promoção de uso sustentável da propriedade e discorrer sobre os impactos da expansão agrícola no MATOPIBA levantando dados de degradação e preservação. A metodologia diz respeito a uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva com procedimentos de coleta de dados documentais para constituir a revisão da literatura. Como resultado, embora o direito de propriedade esteja devidamente assegurado pela Constituição Federal, trata-se de algo que não é absoluto, apresentando subordinação às funções sociais e demais observâncias de normas voltadas ao meio ambiente. A deficiente fiscalização, grilagem de terras e fragilidade das políticas públicas correlatas, tornam o desafio da preservação ainda maior. Portanto, como uma possível medida de conciliação, ressalta-se a relevância das políticas que integram e incentivam a regularização fundiária ambiental na região.