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• A INVASÃO PORTUGUESA EM ANGOLA E A IMPLANTAÇÃO DO MODELO EDUCACIONAL: MINHA VISTA DO PONTO

  Manuel Nambua

  2564-2581

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12423

• A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS À LUZ DOS ENTENDIMENTOS LEGAIS E DA JURISPRUDÊNCIA

  Kássia Ketleyn Teles Gonçalves, Sandra Stephani Marques da Costa

  6417- 6427

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19542

• A INVISIBILIDADE PERIFÉRICA E O PLURALISMO JURÍDICO

  Genilda José dos Santos, Alba Cristina Teixeira Lima, Claudilene Jordão da Costa Oliveira, Maria de Fátima Ramos Torres Alencar

  3432-3443

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12650

• A IRRETROATIVIDADE DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

  Bruna Maffei Bernardinello

  4879-4895

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20066

• A JORNADA DA BILIRRUBINA: ENTENDENDO E GERENCIANDO A ICTERÍCIA EM RECÉM-NASCIDOS

  Audrea Andressa Canever Silva, Fernanda Rabello Detoni, Luiza Cunha de Souza, Raycia Souza

  2797-2804

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15721

• A JUDICIALIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE ACESSO A DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA E QUALITATIVA

  Fernanda Lemos de Oliveira, Buenã Porto Salgado

  1143-1159

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11360

• A JUDICIALIZAÇÃO COMO MEIO DE GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  Rozana Paula da Silva França Almeida, Eloy Pereira Lemos Júnior

  5262-5280

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21742

• A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: EFEITO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE

  Natasha Mira Barros, Adriano de Oliveira Resende

  2798-2813

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11293

• A JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO BPC/LOAS

  Lísis Jasmin Silva de Melo, Pedro Abib Hecktheuer

  4113-4128

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14722

• A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL

  Luan Henrique do Nascimento, Luciana Adélia Sottili

  2975- 2996

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7918

• A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS

  Lorrany Alves da Silva Lopes, Wemerson Santos de Jesus

  2887-2911

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11400

• A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NA PANDEMIA DA COVID 19

  Clécio Wdson Campos, Dartagnan Plínio Souza Santos

  1313- 1334

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9701

• A JUSTIÇA GRATUITA NOS EXAMES DE DNA

  David Barbosa Moreira, Flávia Regina Porto de Azevedo

  1359-1380

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i12.12872

• A LACUNA ENTRE A NORMA E A PRÁXIS: FUNDAMENTOS E DESAFIOS DA ATUAÇÃO INTERDISCIPLINAR

  Dalva Menezes do Vale, Marcela Tarciana Cunha Silva Martins, Rúbia Kátia Azevedo Montenegro

  5370-5381

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22353

• A LEARNING AND PLAYFULNESS AT CHILD EDUCATION

  Crislaine Vieira de Lima Alencar, Raiany Amorim de Oliveira Pana, Rosa Maria Moreira Machado

  2045- 2060

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10271

• A LEGALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA

  Ruan Moreno dos Santos, Grinaldo do Carmo Guerra, Emanuel Vieria Pinto

  2333-2348

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16575

• A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL: PROPOSTAS LEGISLATIVAS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

  Marcio Greick Pereira de Alencar, Neide Aparecida Ribeiro

  246-265

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18583

• A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ACERCA DAS CRIPTOMOEDAS COM VISTAS A SEGURANÇA JURÍDICA

  Dinea Oliveira Neta, Leandro Alves Coelho

  3793-3812

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19272

• A LEI 13.344/2016: AVANÇOS E FRAGILIDADES NO CONTEXTO DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO AO TRÁFICO HUMANO

  Laísa Olegário Oliveira, Daniel Carlos Dirino

  5158-5179

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22368

• A LEI 14.133/2021 E SEU IMPACTO NA CELERIDADE E TRANSPARÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

  Izadora Rocha Pinheiro, Joilson Leopoldino Vasconcelos Junior

  5948-5965

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19405

• A LEI 8.429/92 E SUA FUNÇÃO NA MORALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

  Luísa Ribeiro Teles, Joilson Leopoldino Vasconcelos Junior

  5803-5832

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19347

• A LEI DE COTAS FEMININAS E A PARIDADE DE GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO: UMA REFLEXÃO SOBRE AS LIMITAÇÕES NA CONSTRUÇÃO DE UM CAMINHO PARA A IGUALDADE DE GÊNERO EM LOCAIS DE PODER

  Mariana Telles de Oliveira Carneiro, André Silva Araújo, Henrique Rodrigues Lelis

  1850-1863

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19768

• A LEI DE ESCUTA PROTEGIDA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS

  Clenilce Morais de Andrade, Helder Weskley de Andrade, Consuelo Pinheiro de Farias

  4907-4924

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20127

• A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENTRE O SIMBOLISMO E A EFETIVIDADE: GÊNESE, TRANSFORMAÇÕES E REAÇÕES INSTITUCIONAIS

  Davi Kauã Santos Silva, Dilson Cavalcanti Batista Neto

  2420-2446

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19154

• A LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SUA APLICAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO

  Andreia Xavier da Silva Santos, Icaro de Souza Duarte

  2671- 2690

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5789