VERDADE REAL VS. LEGALIDADE PROBATÓRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ADMISSÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo busca analisar a tensão existente entre a busca pela verdade real e a vedação constitucional da admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro. A pesquisa parte da hipótese de que a utilização de provas ilícitas, mesmo sob o argumento de alcançar a verdade, representa afronta a direitos fundamentais como o contraditório, a ampla defesa e a segurança jurídica. A metodologia utilizada é de caráter bibliográfico, com base em doutrina, legislação e jurisprudência. O estudo evidencia que a busca pela verdade real deve ocorrer dentro dos limites legais e constitucionais, garantindo um processo penal justo e imparcial.