RACISMO ESTRUTURAL: UM ESTUDO DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Resumo

A Constituição Federal de 1988, garante como direito de todo ser humano a presunção da inocência, a ampla defesa, o devido processo legal e o contraditório, no entanto, apesar dos esforços constitucionais, a sociedade se depara constantemente com a violência contra negros e um cerceamento desses direitos no que tange à criminalização sem provas suficientes bem como a falta de indícios de autoria e materialidade nas prisões em flagrantes, acusações e instaurações de inquéritos de iniciativa policial. Objetiva-se com o presente trabalho, refletir sobre o racismo estrutural com ênfase na violação dos direitos humanos no sistema penal brasileiro, para isso, os objetivos específicos incluem: (1) contextualizar o racismo estrutural no Brasil; (2) abordar os direitos humanos e as garantias fundamentais que abarcam todo ser humano; (3) examinar jurisprudências e decisões dos tribunais, que exaram como a violação dos direitos humanos ocorre no âmbito do sistema penal brasileiro. Partindo do questionamento: “o racismo estrutural propicia a violação dos direitos humanos no sistema penal acusatório brasileiro?”, o presente trabalho visa demonstrar essa causuística e contribuir para uma reflexão das pessoas sobre um problema sistêmico e profundamente arraigado e assim poder inspirar ações concretas para combater o racismo e suas consequências. Para tanto, procede-se à uma revisão bibliográfica sobre o racismo estrutural no sistema penal, bem como doutrinas, Constituição Federal, análises, julgados dos tribunais superiores e de dados estatísticos. Ao longo deste artigo, ficou claramente evidenciado que o racismo não é apenas um problema de atitudes individuais, mas está profundamente enraizado nas estruturas institucionais do país, assim como propicia a violação dos direitos humanos ao vislumbrar as abordagens policiais tendenciosas e pautadas em questões raciais e ainda os julgamentos criminais e fixações de penas.