RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL

UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO BRASIL

Autores

  • Evellin Ribas Pedrosa Uniredentor/Afya
  • Jusemar Pinheiro Coquito Fragoso Centro Universitário Fluminense
  • Renato Marcelo Resgala Júnior UENF/RJ

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i7.10757

Palavras-chave:

Danos. Deparação. Jurisprudência.

Resumo

A responsabilidade civil do Estado é um tema atual e complexo, necessitando, portanto, de uma análise pormenorizada de sua evolução histórica, seus fundamentos, espécies e pressupostos. A atuação do Estado através do exercício de suas funções constitucionais e legais, por vezes, é responsável por causar danos a terceiros. Desse modo, é fundamental analisar a responsabilidade civil do Estado e as teorias que a fundamentam, sobretudo, a teoria do risco integral, que tem sido cada vez mais utilizada na jurisprudência brasileira. Neste contexto, o principal objetivo do presente trabalho será compreender a história da responsabilidade civil do Estado, as espécies e hipóteses de sua aplicação, seus pressupostos e as teorias que permeiam sua incidência nos casos concretos. Para tanto, este trabalho será desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica, em que serão utilizadas como fontes livros, artigos científicos e jurisprudência relacionada ao tema. Sob essa perspectiva, a análise dos dados se pautará na identificação e categorização das informações obtidas a partir das referências bibliográficas utilizadas, a qual será responsável pela elaboração dos resultados e das conclusões do trabalho.

Biografia do Autor

Evellin Ribas Pedrosa, Uniredentor/Afya

Acadêmica do curso de Direito da UniRedentro/Afya. 

Jusemar Pinheiro Coquito Fragoso, Centro Universitário Fluminense

Mestre em Direito - Centro Universitário Fluminense. 

Renato Marcelo Resgala Júnior, UENF/RJ

Doutor em Sociologia Política - UENF/RJ.

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Publicado

2023-08-25

Como Citar

Pedrosa, E. R., Fragoso, J. P. C., & Resgala Júnior, R. M. (2023). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO BRASIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(7), 1541–1555. https://doi.org/10.51891/rease.v9i7.10757