O ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO POR MILITARES CONTRA PESSOAS NEGRAS NO ESTADO DA BAHIA: ANÁLISE DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

Resumo

O abuso de autoridade praticado por agentes militares no Brasil constitui grave violação aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, especialmente quando incide de forma desproporcional sobre a população negra. No Estado da Bahia, unidade federativa cuja maioria populacional se autodeclara negra ou parda, a recorrência de intervenções policiais letais e abordagens seletivas evidencia a persistência de padrões estruturais de desigualdade racial no âmbito da segurança pública. O presente estudo teve como objetivo analisar como o abuso de autoridade praticado por militares na Bahia atinge a população negra, compreendendo sua relação com a violência institucional e os mecanismos de perpetuação do racismo estrutural. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão doutrinária da literatura, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, com abordagem teórico-analítica, fundamentada em marcos normativos nacionais e internacionais, bem como em produções acadêmicas nas áreas do Direito, Criminologia e Direitos Humanos. Os resultados evidenciaram que tais práticas não se configuram como episódios isolados, mas como manifestações de uma lógica institucional marcada pela seletividade penal e pela fragilidade dos mecanismos de controle do uso da força. Conclui-se que o enfrentamento do problema demanda reformas estruturais no sistema de segurança pública, fortalecimento dos mecanismos de responsabilização estatal e implementação de políticas públicas antirracistas, a fim de garantir a efetivação da igualdade material e a proteção dos direitos fundamentais.