LEI DE DROGAS: UM ESTUDO A LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO

Autores

  • Glauber Queiroz Santana Faculdade de Ilhéus
  • Thyara Gonçalves Novais Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9945

Palavras-chave:

Lei de Drogas. Princípios Constitucionais. Inconstitucionalidade. STF. Política de Drogas.

Resumo

Este artigo científico tem como objetivo analisar a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) à luz dos princípios constitucionais do direito. Inicialmente, é feita uma alusão histórica da legislação de combate às drogas no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, são apresentados os princípios constitucionais do direito e sua relação com a referida lei, especialmente em relação aos artigos 28 e suas implicações constitucionais. Há ainda uma reflexão sobre o questionamento quanto à inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, é discutido o papel do direito na política de drogas e sugeridas possíveis mudanças na lei. Com esta análise, busca-se contribuir para um debate qualificado sobre o tema e uma reflexão crítica sobre a legislação brasileira em relação às drogas.

Biografia do Autor

Glauber Queiroz Santana, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Thyara Gonçalves Novais, Faculdade de Ilhéus

Docente Titular do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. Advogada.

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Santana, G. Q., & Novais, T. G. (2023). LEI DE DROGAS: UM ESTUDO A LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 1995–2015. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9945