O IMPACTO DA INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resumo

O presente trabalho investiga como a falha das políticas públicas de educação e assistência social atua como fator de vulnerabilidade para o ingresso de indivíduos na criminalidade, especialmente em contextos de desigualdade social no Brasil. O problema de pesquisa que orienta o estudo é: de que modo a ineficácia dessas políticas públicas contribui para a vulnerabilidade social e o ingresso no crime, e como a atuação estatal pode transformar ou perpetuar esse cenário? O objetivo geral é estudar o impacto das políticas públicas nos processos de criminalização e ressocialização, identificando seus efeitos e lacunas. Os objetivos específicos incluem: analisar como o subinvestimento e os serviços instáveis de educação e assistência social aumentam a probabilidade de criminalidade; investigando a relação entre desigualdade social, discriminação e acesso à justiça; avaliar a eficácia de programas sociais como o Bolsa Família e o Serviço de Assistência à Criança e ao Adolescente (CRAS) na prevenção da criminalidade; estudar o papel da educação como fator de proteção social; identificar os desafios enfrentados pelos sistemas prisionais no processo de ressocialização; e fazer recomendações para fortalecer políticas públicas abrangentes. A metodologia adotada combina uma revisão bibliográfica de teorias clássicas sobre criminalidade e vulnerabilidade social, uma análise de dados estatísticos recentes e uma avaliação crítica de políticas públicas e programas sociais. Os resultados sugerem que a falta de investimento adequado e a fragmentação de políticas públicas perpetuam ciclos de exclusão, tornando o crime uma opção viável para grupos vulneráveis. O estudo conclui que reformas estruturais abrangentes são essenciais para quebrar essa lógica e promover a inclusão social.