LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL NO VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES

Autores

  • Larissa de Jesus Oliveira Faculdade de Ilhéus
  • Thyara Gonçalves Novais Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13668

Palavras-chave:

LGPD. Vazamento de dados. Responsabilização. Dados pessoais.

Resumo

A proteção e a segurança dos dados pessoais têm sido um tema cada vez mais relevante na sociedade contemporânea, sobretudo pelo avanço das tecnologias de informação e comunicação. Nesse contexto, o vazamento de dados pessoais é uma preocupação crescente, demandando do poder jurisdicional a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), atualmente em vigor no Brasil. Este artigo busca analisar a responsabilidade civil das empresas em casos de vazamentos de dados pessoais, no contexto da LGPD. A fim de trazer mais clareza ao tema proposto, inicialmente, serão abordados os fundamentos da LGPD e as diretrizes estabelecidas pela legislação para o tratamento de dados pessoais, evidenciando a necessidade de proteção dessas informações e os direitos dos titulares. Além de realizar uma análise da responsabilidade civil das empresas em casos de vazamentos de dados pessoais, considerando a conduta adotada pelas empresas na proteção dessas informações e os possíveis danos causados aos titulares dos dados. Serão também destacadas as medidas preventivas que as empresas devem adotar para evitar vazamentos, como a implementação de políticas de segurança da informação e o treinamento de funcionários. Além disso, será examinada de forma lacônica a aplicação coercitiva às empresas que descumprirem a LGPD, através do entendimento jurisprudencial e doutrinário de julgados nos tribunais brasileiros. A pesquisa realizada evidencia que apesar da LGPD representar um marco importante para a proteção de dados no país, sua efetividade esbarra diante de lacunas existentes na legislação, demonstrando uma fragilidade quanto à determinação da culpa, quantificação dos danos e a identificação dos responsáveis.

Biografia do Autor

Larissa de Jesus Oliveira, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

Thyara Gonçalves Novais, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

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Publicado

2024-05-08

Como Citar

Oliveira, L. de J., & Novais, T. G. (2024). LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL NO VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 1614–1631. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13668