ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 26 E MANDADO DE INJUNÇÃO 4733: CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA

Autores

  • Marcos Mauricio Costa da Silva Universidade Federal do Amazonas
  • David Oliveira Campos Figueiredo Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9864

Palavras-chave:

ADO 26. MI 4733. Homofobia. Transfobia. Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o julgamento conjunto da ADO 26 e MI 4733, caso em que houve a criminalização da homofobia e transfobia. Terá como método de pesquisa a redação da própria ADO, especialmente o teor da decisão, comparado a normas e princípios constitucionais e penais. Observará critérios como a separação entre os Poderes da União e a divisão de suas competências, bem como a legalidade do processo de tipificação de condutas sujeitas à sanção penal e os limites da jurisdição no caso do controle de inconstitucionalidade por omissão atribuído ao Supremo Tribunal Federal, até concluir sobre a desarmonia entre os poderes e o excesso do STF decidir pela criminalização da homofobia e transfobia como pertencentes ao racismo enquanto conduta já criminalizada pela lei.

Biografia do Autor

Marcos Mauricio Costa da Silva, Universidade Federal do Amazonas

Mestre em Processos Construtivos e Saneamento Urbano UFPA - 2015). Graduado em Engenharia Civil CREA-AM 5819-D) pela Universidade Federal do Amazonas (1996) e graduado em Direito pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (2002). É Pós-Graduado em Direito Público (CIESA, 2003). Professor Adjunto, Classe C, Nível II da Faculdade de Direito da UFAM, sem dedicação exclusiva, Advogado OAB/AM 4272.

David Oliveira Campos Figueiredo, Universidade Federal do Amazonas

Discente na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas.

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Silva, M. M. C. da, & Figueiredo, D. O. C. (2023). ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 26 E MANDADO DE INJUNÇÃO 4733: CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 1229–1244. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9864