ENCRUZILHADA: O ENCONTRO DA LEI CAÓ E O PODER JUDICIÁRIO: UM OLHAR SOBRE O RACISMO RELIGIOSO

Resumo

O racismo religioso no Brasil tem sido uma forma persistente e perversa de discriminação, refletindo a marginalização das religiões afro-brasileiras e seus praticantes. Este trabalho tem como problema de pesquisa analisar como o Estado brasileiro, mesmo após avanços legislativos, continua a reproduzir o racismo religioso por meio da omissão e da violência institucional, especialmente no Poder Judiciário. O objetivo geral é investigar a eficácia das leis de combate ao racismo no enfrentamento das violências sofridas por povos de terreiro. Utilizou-se o método qualitativo, com base na revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso, tendo como referência principal o caso de Mãe Bernadete de Oxóssi. A pesquisa aponta que, embora haja avanços jurídicos como a Lei Caó e o Estatuto da Igualdade Racial, a efetividade dessas normas ainda encontra barreiras estruturais, simbólicas e institucionais. Conclui-se que a erradicação do racismo religioso dependerá de uma transformação estrutural, que inclua a conscientização social, a responsabilização efetiva dos agentes públicos e a reparação histórica dos povos tradicionais de matriz africana.