O RACISMO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E SEUS IMPACTOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DA ADVOCACIA

Resumo

O presente estudo abordou o racismo no sistema jurídico brasileiro e seus impactos no exercício da advocacia, considerando a permanência de desigualdades raciais nas instituições responsáveis pela promoção da justiça. Embora o ordenamento jurídico nacional possua dispositivos constitucionais e infraconstitucionais voltados ao combate à discriminação racial, observou-se que o racismo continua presente de forma estrutural e institucional, influenciando o acesso à justiça, a atuação dos operadores do Direito e o tratamento dispensado à população negra no âmbito jurídico. O objetivo da pesquisa consistiu em analisar criticamente o racismo no sistema jurídico brasileiro e seus impactos no exercício da advocacia, buscando compreender de que forma as estruturas institucionais e práticas jurídicas contribuem para a reprodução de desigualdades raciais. A metodologia adotada baseou-se em pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental. Foram analisados livros, artigos científicos, legislações, relatórios institucionais e dados estatísticos relacionados ao racismo estrutural, ao sistema de justiça e à advocacia no Brasil. Os resultados evidenciaram que o racismo se manifesta de maneira transversal nas instituições jurídicas, especialmente por meio da seletividade penal, da sub-representação de profissionais negros nas carreiras jurídicas e das dificuldades enfrentadas pela população negra no acesso efetivo à justiça. Concluiu-se que, apesar dos avanços normativos, ainda existem obstáculos estruturais que impedem a concretização da igualdade racial no sistema jurídico brasileiro, tornando necessária a adoção de políticas institucionais e práticas jurídicas comprometidas com a promoção dos direitos humanos e da justiça social.