PRISÃO E LIBERDADE NO PROCESSO PENAL MILITAR
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10286Palavras-chave:
Prisão. Liberdade. Processo Penal Militar. Garantias Constitucionais. Direitos Fundamentais.Resumo
Este presente artigo científico tem como objetivo investigar a relação entre prisão e liberdade no âmbito do processo penal militar, examinando as questões teóricas e práticas relacionadas a esse tema sensível. Serão exploradas as particularidades do processo penal militar, considerando a natureza peculiar das atividades militares e as exigências de disciplina e hierarquia nas Forças Armadas. Será realizada uma análise das bases constitucionais e legais que fundamentam o processo penal militar, ressaltando as garantias processuais e os direitos fundamentais assegurados aos militares acusados de crimes. Além disso, serão examinados os principais institutos e procedimentos relacionados à detenção preventiva, detenção disciplinar, detenção temporária e medidas cautelares diversas da detenção no processo penal militar. Serão analisadas as particularidades da detenção no contexto das missões e operações militares, considerando as situações de conflito armado e as limitações práticas que podem influenciar as decisões relacionadas à liberdade dos militares envolvidos em processos penais. Por fim, serão discutidos os desafios e dilemas enfrentados no equilíbrio entre a necessidade de disciplina e a garantia dos direitos fundamentais dos militares no processo penal militar, buscando contribuir para o debate acadêmico e jurídico sobre o tema.
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