A UTILIZAÇÃO DE ALGORITMOS DE PREDIÇÃO CRIMINAL (PREDICTIVE POLICING) NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE DA CONFORMIDADE COM A PROTEÇÃO DE DADOS E O PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24360

Palavras-chave:

Policiamento Preditivo. Lei Geral de Proteção de Dados. Polícia Militar do Estado do AM.Não-discriminação. Ministério Público.

Resumo

O presente artigo analisa o processo de tomada de decisão administrativa da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) mediado por sistemas de inteligência artificial. O objeto central é a natureza jurídica do algoritmo policial como ato administrativo automatizado e sua conformidade com o ordenamento jurídico. O objetivo geral avalia a tensão entre a eficiência na alocação de recursos e a proteção de dados pessoais sensíveis, buscando identificar requisitos para que o policiamento preditivo não viole garantias constitucionais. A metodologia adota uma abordagem qualitativa e explicativa, utilizando os métodos dedutivo, bibliográfico e documental, além da análise de discurso. Os resultados indicam que a opacidade algorítmica e o uso de dados históricos viciados podem perpetuar a seletividade penal e o racismo estrutural. Conclui-se que a compatibilização tecnológica exige a adoção de um compliance algorítmico, garantindo a auditabilidade pelo Ministério Público e o direito à explicação humana. Tais balizas são fundamentais para assegurar que a inovação na segurança pública amazônida resulte em eficácia sem comprometer a dignidade e a liberdade do cidadão.

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Biografia do Autor

Jonathan Gomes da Silva, Universidade do Estado do Amazonas

Bacharelando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas; Pós-graduado em Direito Público pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA e Segurança Pública e Cidadania pela Facuminas. Bacharel em Direito pela UEA. 

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM.  

Diego Bernardino da Silva, Universidade do Estado do Amazonas

Bacharel em Psicologia (Fametro-2012), Bacharel em Direito (Fametro-2020). Especialista em Psicologia Jurídica (Fametro-2015), Direito Constitucional (Facuminas-2022, Direito Penal (Facuminas-2022), Direito Processual Penal (Facuminas-2022) e Segurança Pública (Facuminas-2022). Bacharelando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Cadete da Polícia Militar do Amazonas. 

Newton Suassuna da Silva Neto, Universidade do Estado do Amazonas

Graduação em Tecnologia em Gestão Financeira pela ESBAM. Especialista em direito penal pela UniBF. Cadete do curso de formação de Oficiais da Polícia Militar do Amazonas. Discente do curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

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Publicado

2026-04-01

Como Citar

Silva, J. G. da, Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., Silva, D. B. da, & Silva Neto, N. S. da. (2026). A UTILIZAÇÃO DE ALGORITMOS DE PREDIÇÃO CRIMINAL (PREDICTIVE POLICING) NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE DA CONFORMIDADE COM A PROTEÇÃO DE DADOS E O PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–25. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24360

Edição

v. 12 n. 4 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

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Atribuição CC BY