EL USO DE ALGORITMOS DE PREDICCIÓN DE DELITOS (PREDICTIVE POLICE) EN LA POLICÍA MILITAR DEL ESTADO DE AMAZONAS: UN ANÁLISIS DEL CUMPLIMIENTO DE LA PROTECCIÓN DE DATOS Y DEL PRINCIPIO DE NO DISCRIMINACIÓN

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24360

Palabras clave:

Policía Predictiva. Ley General de Protección de Datos. Policía Militar del Estado de Amazonas. No discriminación. Ministerio Público.

Resumen

Este artículo analiza el proceso de toma de decisiones administrativas de la Policía Militar del Amazonas (PMAM) mediado por sistemas de inteligencia artificial. El enfoque central es la naturaleza jurídica del algoritmo policial como acto administrativo automatizado y su conformidad con el ordenamiento jurídico. El objetivo general es evaluar la tensión entre la eficiencia en la asignación de recursos y la protección de datos personales sensibles, buscando identificar los requisitos para que la vigilancia predictiva no viole las garantías constitucionales. La metodología adopta un enfoque cualitativo y explicativo, utilizando métodos deductivos, bibliográficos y documentales, además del análisis del discurso. Los resultados indican que la opacidad algorítmica y el uso de datos históricos sesgados pueden perpetuar la selectividad penal y el racismo estructural. Se concluye que la compatibilidad tecnológica requiere la adopción de la conformidad algorítmica, garantizando la auditabilidad por parte del Ministerio Público y el derecho a la explicación humana. Estas directrices son fundamentales para asegurar que la innovación en la seguridad pública amazónica resulte en eficacia sin comprometer la dignidad y la libertad del ciudadano.

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Biografía del autor/a

Jonathan Gomes da Silva, Universidade do Estado do Amazonas

Bacharelando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas; Pós-graduado em Direito Público pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA e Segurança Pública e Cidadania pela Facuminas. Bacharel em Direito pela UEA. 

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM.  

Diego Bernardino da Silva, Universidade do Estado do Amazonas

Bacharel em Psicologia (Fametro-2012), Bacharel em Direito (Fametro-2020). Especialista em Psicologia Jurídica (Fametro-2015), Direito Constitucional (Facuminas-2022, Direito Penal (Facuminas-2022), Direito Processual Penal (Facuminas-2022) e Segurança Pública (Facuminas-2022). Bacharelando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Cadete da Polícia Militar do Amazonas. 

Newton Suassuna da Silva Neto, Universidade do Estado do Amazonas

Graduação em Tecnologia em Gestão Financeira pela ESBAM. Especialista em direito penal pela UniBF. Cadete do curso de formação de Oficiais da Polícia Militar do Amazonas. Discente do curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

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Publicado

2026-04-01

Cómo citar

Silva, J. G. da, Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., Silva, D. B. da, & Silva Neto, N. S. da. (2026). EL USO DE ALGORITMOS DE PREDICCIÓN DE DELITOS (PREDICTIVE POLICE) EN LA POLICÍA MILITAR DEL ESTADO DE AMAZONAS: UN ANÁLISIS DEL CUMPLIMIENTO DE LA PROTECCIÓN DE DATOS Y DEL PRINCIPIO DE NO DISCRIMINACIÓN. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–25. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24360

Número

Vol. 12 Núm. 4 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Sección

Artigos

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Atribuição CC BY