AS MEDIDAS CAUTELARES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL E AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 12.403/11

Resumo

O livro "As Medidas Cautelares No Direito Processual Penal e as Alterações Realizadas pela Lei Nº 12.403/11 é uma obra que aborda as medidas cautelares no processo penal brasileiro, com ênfase nas alterações trazidas pela Lei n.º 12.403/11. A obra é de grande relevância para estudantes e profissionais do Direito, bem como para aqueles que desejam entender melhor o funcionamento do sistema de justiça criminal no Brasil.

Inicialmente, o trabalho trata sobre os Fundamentos das medidas cautelares, trata dos fundamentos das medidas cautelares no Direito Processual Penal brasileiro. As medidas cautelares pretendem garantir a eficácia da persecução penal e a aplicação da lei penal, evitando a fuga do acusado, a destruição de provas, a ameaça à ordem pública, entre outros.

Em sequência, o livro se debruça sobre as Medidas cautelares de natureza pessoal aborda as medidas cautelares de natureza pessoal, que são aquelas que afetam diretamente a liberdade do acusado. Dentre as medidas cautelares de natureza pessoal, destacam-se a prisão preventiva, a prisão temporária e as medidas cautelares alternativas à prisão.

Denominado, Das medidas cautelares privativas de liberdade, o último capítulo do livro trata especificamente das medidas cautelares privativas de liberdade, sendo aquelas resultantes na prisão do acusado. Dentre as medidas cautelares privativas de liberdade, a prisão preventiva é a mais conhecida e utilizada no Brasil, sendo aplicada quando presentes os requisitos legais para sua decretação.

Além da prisão preventiva, existem outras medidas cautelares privativas de liberdade, como a prisão temporária, que pode ser decretada em casos específicos, como investigação de crimes hediondos ou de grande repercussão, por exemplo.

As medidas cautelares privativas de liberdade são excepcionais e devem ser aplicadas apenas em casos de extrema necessidade, quando as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostrarem suficientes para garantir a eficácia da persecução penal.

A Lei nº 12.403/11 trouxe importantes alterações às medidas cautelares no processo penal brasileiro, especialmente no que diz respeito à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão. A lei flexibilizou as condições para a decretação da prisão preventiva, limitando-a aos casos de extrema necessidade, e ampliou o rol de medidas cautelares alternativas à prisão.

A flexibilização da prisão preventiva promovida pela Lei nº 12.403/11 visa evitar a utilização abusiva dessa medida cautelar, que muitas vezes é decretada indiscriminadamente, sem o devido respaldo legal. Com a nova lei, a prisão preventiva passou a ser aplicada apenas em casos excepcionais, quando não for possível a aplicação de outra medida cautelar.

Além da flexibilização da prisão preventiva, a Lei nº 12.403/11 ampliou o rol de medidas cautelares alternativas à prisão.  Dentre as medidas cautelares alternativas à prisão, a lei incluiu a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico, a proibição de acesso a determinados lugares e a proibição de manter contato com determinadas pessoas. Além disso, a lei permitiu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nos casos de crimes hediondos e equiparados, desde que o acusado não seja reincidente em crime dessa natureza.

A ampliação do rol de medidas cautelares alternativas à prisão teve como objetivo evitar a superlotação dos presídios e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos acusados. Com a aplicação de medidas cautelares menos gravosas, é possível garantir a efetividade do processo penal sem prejudicar indevidamente a liberdade individual dos acusados.

Deste modo, a Lei nº 12.403/11 também estabeleceu prazos para a revisão das medidas cautelares de natureza pessoal. A partir de então, as medidas cautelares devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de ilegalidade. Essa medida tem como objetivo garantir que as medidas cautelares sejam aplicadas apenas pelo tempo necessário e que não sejam utilizadas como forma de antecipação da pena.

Em epítome, o livro "As medidas cautelares no Direito Processual Penal e as alterações realizadas pela Lei nº 12.403/11" apresenta uma análise aprofundada das principais alterações promovidas pela referida lei no âmbito das medidas cautelares no processo penal. As mudanças trazidas pela lei tiveram como objetivo garantir a efetividade do processo penal sem prejudicar indevidamente a liberdade individual dos acusados.

A flexibilização da prisão preventiva e a ampliação do rol de medidas cautelares alternativas à prisão foram importantes avanços no sentido de garantir o respeito aos direitos fundamentais dos acusados e evitar a superlotação dos presídios. Além disso, a Lei nº 12.403/11 estabeleceu prazos para a revisão das medidas cautelares, o que contribui para evitar abusos e garantir a aplicação das medidas cautelares pelo tempo estritamente necessário.

                                                                                                                                                                                                                Os autores,