PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO: ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Resumo

Este Estudo teve por objetivo geral analisar o uso da prisão preventiva no Brasil e verificar sua conformidade com o princípio da presunção de inocência. Os seguintes objetivos específicos: identificar a legislação aplicável à prisão preventiva, destacando os requisitos legais e limites temporais; avaliar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do excesso de prazo na prisão preventiva; e analisar os impactos do uso indevido da prisão preventiva sobre o acusado e o sistema de justiça penal. Inicialmente, apresenta-se o arcabouço normativo que regulamenta a prisão preventiva, com destaque aos requisitos legais, fundamentos autorizadores e limites temporais estabelecidos pelo Código de Processo Penal. Em seguida, examina-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça  sobre do excesso de prazo, identificando critérios adotados pelos tribunais superiores para o reconhecimento da ilegalidade da custódia e sua substituição por medidas cautelares diversas. Por fim, discute-se os impactos do uso indevido da prisão preventiva, tanto sobre os direitos fundamentais do acusado  especialmente a liberdade e a dignidade da pessoa humana quanto sobre o bom funcionamento do sistema de justiça penal, evidenciando consequências como a superlotação carcerária, a seletividade penal e o enfraquecimento das garantias processuais.