A RELEVÂNCIA PROBATÓRIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14354Palavras-chave:
Relevância-probatória. Palavra. Violência-domestica.Resumo
Este artigo aborda a relevância da palavra da vítima nos crimes de violência doméstica, um problema crítico que impacta milhões de pessoas, especialmente mulheres, e a necessidade de mecanismos eficazes para combatê-la. A Lei Maria da Penha é um mecanismo chave, mas sua aplicação enfrenta desafios devido à natureza oculta desses delitos. O trabalho investiga a importância do depoimento da vítima frente aos princípios do direito penal e processo penal, como a presunção de inocência, in dubio pro reo e verdade real, e as implicações de condenações baseadas valorando de forma especial o depoimento da vítima. A pesquisa visa contribuir para um entendimento mais profundo da valoração e o impacto do depoimento da vítima no processo penal, enfatizando a necessidade de equilibrar a palavra do padecente com outras provas para evitar injustiças. Objetivo Geral: Analisar a relevância do valor probatório da palavra da vítima nos crimes de violência doméstica.
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