OS DESAFIOS DA REINSERÇÃO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho apresentado em forma de artigo científico tem por objetivo explanar os desafios da reinserção social de egressos do sistema prisional brasileiro, através da análise da função social da pena, o seu surgimento e evolução na sociedade. Serão abordados os princípios basilares constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro que respaldam o processo e execução da pena, como: a humanidade, proporcionalidade, intervenção mínima, devido processo legal, jurisdicionalidade, legalidade, verdade real, imparcialidade do juiz, igualdade das partes, persuasão racional ou livre convencimento, contraditório, ampla defesa, iniciativa das partes, publicidade, oficialidade, duplo grau de jurisdição, isonomia, personalização da pena, entre outros. Além dos direitos mínimos previstos na Lei de Execução Penal que viabilizam a dignidade da pessoa humana e a reintegração do apenado no seio social, através de políticas públicas de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Dessa forma, visa evidenciar as falhas do atual sistema penitenciário/carcerário brasileiro e os altos índices de reincidência criminal, como forma de buscar soluções que propiciem a ressocialização de presos, que quando colocados em liberdade vivem à margem da coletividade.