AS PROBLEMÁTICAS DA CELERIDADE PROCESSUAL E AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PRESENTES NO PROCESSO PENAL

Resumo

Introdução: A pesquisa destaca a importância de equilibrar a eficiência do sistema de justiça com a proteção dos direitos fundamentais no contexto penal e, para tanto, traz discussões sobre a celeridade processual e violações aos direitos e garantias fundamentais no Processo Penal. Objetivo Geral: Analisar a morosidade processual no Brasil, assim como, os problemas que a celeridade processual causaria desrespeitando os direitos e garantias fundamentais do réu. Metodologia: A pesquisa adotou procedimento metodológico de revisão bibliográfica e análise sistemática da literatura. Resultados e Discussão Geral dos Capítulos: Ao longo dos capítulos, foram explorados os procedimentos metodológicos, resultados e conclusões obtidas. Verificou-se que a demora na tramitação dos processos penais acarreta violações aos direitos fundamentais, como a presunção de inocência, a ampla defesa, o contraditório e um julgamento justo. Essas violações comprometem a qualidade da justiça criminal e a confiança da sociedade no sistema judicial. Conclusão: Concluiu-se que a celeridade processual é crucial para a efetividade da justiça penal, mas deve ser alcançada sem comprometer os direitos e garantias fundamentais dos envolvidos. São necessárias medidas para otimizar o funcionamento do sistema de justiça, incluindo investimentos em infraestrutura, capacitação dos profissionais e aprimoramento das normas processuais.