INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TECNOLOGIA NA PERSECUÇÃO PENAL: AVANÇOS, RISCOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo analisa a integração da inteligência artificial (IA) e das novas tecnologias na persecução penal, com foco específico na atuação estratégica do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante do cenário de crescente digitalização e volume processual, o objetivo geral é avaliar como ferramentas disruptivas, a exemplo do motor de IA generativa "STJ Logos", impactam a celeridade processual e a eficácia das decisões penais, sem descurar da preservação inalienável das garantias constitucionais. A metodologia adotada fundamenta-se na pesquisa qualitativa, de cunho exploratório e bibliográfico, utilizando o método dedutivo para analisar de forma crítica a doutrina contemporânea, a legislação vigente e os relatórios institucionais do Conselho Nacional de Justiça. Os resultados indicam que, embora a automação ofereça avanços significativos na gestão de fluxos de trabalho e na padronização de minutas, ela suscita riscos complexos relacionados à opacidade algorítmica e ao potencial de reprodução de vieses cognitivos e estruturais. Conclui-se que a implementação da inteligência artificial deve ser norteada pela ética e pela governança, exigindo uma supervisão humana crítica e transparência tecnológica para assegurar o respeito absoluto ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa no contexto da justiça penal digital.