A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: UM OLHAR SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O objetivo deste artigo é rever as mudanças e inovações presentes no Código de Processo Civil e se eles poderiam efetivamente influenciar a duração dos processos judiciais e ser capazes de dar efeito ao Princípio da Duração Razoável do Processo. Para alcançar a melhor resposta ao problema, o trabalho foi dividido em três seções: em primeiro lugar, foi dada atenção aos princípios constitucionais e processuais que garantam uma duração razoável do processo, e, em segundo lugar, o acesso à justiça ganhou atenção como resultado do princípio do prazo razoável de processo e, finalmente, a questão da duração razoável do processo no CPC foi elaborada: principais mudanças em sua eficácia. Finalmente, a conclusão do trabalho é no sentido de que o reconhecimento de meios alternativos para resolver os processos, proteção de provas, reunião de todas as questões de defesa na resposta, nomeação final para autoria, incidente de réu. A solução das demandas de apelação repetitiva, a redução do número de recursos - a extinção de Embargos Infringentes e Injunções Retardadas - e a formação de Prejuízos Judiciais, podem efetivamente contribuir para a eficácia do princípio do prazo razoável de processo e, consequentemente, do princípio do acesso para a justiça, importante porque abre espaço para uma maior eficácia social do maior primado da dignidade da pessoa humana.