PROCESSO PENAL DO ESPETÁCULO: REFLEXÕES DA CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E A MITIGAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS

Resumo

O presente artigo tem como escopo analisar a interferência da Mídia no devido processo legal e seus efeitos na consequente concepção da aplicabilidade do Processo Penal. Nesse sentido, o objetivo principal é discutir quais as resultantes do populismo penal midiático no devido processo legal, bem como para a seguridade dos princípios norteadores do sistema acusatório. Outrossim, busca-se discorrer acerca de que maneira a Mídia, ao espetacularizar o processo, pode intervir, manipular e reduzir a complexidade dos assuntos para atender as expectativas sociais, contaminando a aplicação não somente da Lei, mas do processo legal e a consecutiva privação da liberdade como regra. Recorreu-se, aqui, ao método de abordagem dedutivo e pesquisa teórica, com fontes bibliográficas e documentais.