O SUPERENCARCERAMENTO E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FEMININOS NO INTERIOR DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo

Este estudo dedica-se a fazer uma análise do superencarceramento e a violação aos direitos femininos no interior do sistema prisional brasileiro. Nesse contexto, a problematização consiste e concentra-se nas implicações que vão além das questões de segurança pública, explorando as causas, consequências e alternativas para o superencarceramento de mulheres no Brasil, demostrando como o aumento do encarceramento impacta diretamente os direitos das mulheres dentro do sistema prisional. Desse modo, o principal objetivo da pesquisa é investigar o fenômeno desse superencarceramento com o propósito de entender a complexidade da situação considerando suas múltiplas dimensões, além de desenvolver propostas e práticas que promovam a justiça de gênero e o respeito aos direitos humanos. O estudo também faz uma análise do descumprimento da assistência e das garantias legais para com as detentas nos termos da Lei de Execução Penal. Em suma, para atingir o objetivo almejado, a metodologia de pesquisa fundamenta-se na revisão de tipo bibliográfico e documental de caráter qualitativo, desenvolvida mediante o levantamento de livros, artigos científicos e documentos que versam acerca do tema. Posto isto, o estudo contribui para o debate público, a conscientizão e a sensibilização sobre a questão do superencarceramento feminino no Brasil, com o intuito de mobilizar a sociedade em prol de mudanças significativas nas práticas de aperfeiçoamentoo relacionadas ao sistema prisional.