FISHING EXPEDITION: DESCONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar e compreender a natureza da "fishing expedition" e seus possíveis impactos no processo penal e na prática jurídica. Buscou-se examinar se essa abordagem investigativa está em conformidade com a legislação brasileira e os princípios constitucionais que orientam a persecução penal. Para alcançar esse propósito, empregou-se uma abordagem de pesquisa que combinou métodos dedutivos e indutivos, juntamente com uma análise qualitativa de casos nos quais o fenômeno em questão foi identificado. O primeiro capítulo abordou os fundamentos do processo, enquanto o segundo explorou a epistemologia da prova, especialmente no que diz respeito à busca e apreensão no Código de Processo Penal. O terceiro capítulo, por sua vez, focou na "fishing expedition" no contexto do sistema jurídico brasileiro, examinando casos relacionados à temática. A constatação central foi que o uso desse tipo de abordagem não está em conformidade com as leis infraconstitucionais nem com a Constituição, revelando características de modelos autoritários.