A TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: IMPACTOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS

Resumo

A terceirização no direito do trabalho é um tema amplamente debatido no cenário jurídico brasileiro, sobretudo após a Reforma Trabalhista de 2017, que possibilitou a terceirização irrestrita de atividades, inclusive as atividades-fim das empresas. O estudo tem como objetivo geral analisar os impactos da nova regulamentação sobre as relações de trabalho no Brasil, investigando seus reflexos na proteção dos direitos dos trabalhadores e na responsabilização das empresas contratantes. O problema que norteia a pesquisa consiste em compreender de que forma as mudanças introduzidas pela reforma têm influenciado a dinâmica das relações laborais e a efetividade das garantias trabalhistas previstas na Constituição Federal. Utilizando métodos dedutivo, dialético e histórico-evolutivo, aliados à pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, o estudo examina a evolução normativa da terceirização e suas repercussões práticas. Os resultados apontam que, embora a ampliação da terceirização tenha gerado ganhos de eficiência e flexibilidade empresarial, também provocou maior precarização das condições de trabalho, desigualdade entre empregados diretos e terceirizados e dificuldades na responsabilização das empresas tomadoras de serviço. O estudo alcança, portanto, uma compreensão crítica e equilibrada da terceirização no contexto jurídico contemporâneo, contribuindo para o debate acadêmico e para o aperfeiçoamento da proteção laboral no Brasil.