O DIREITO À PRIVACIDADE DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS: LIMITES E GARANTIAS

Resumo

Este estudo investiga os direitos fundamentais dos empregados em empresas privadas, com foco na proteção à dignidade humana, privacidade e condições justas de trabalho. O objetivo é analisar a eficácia horizontal desses direitos e como as práticas empresariais podem ser aprimoradas para garantir um ambiente de trabalho ético e respeitoso. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica de artigos selecionados nas bases de dados SciELO e Google Acadêmico, abrangendo o período de 2011 a 2022, utilizando descritores como "direitos fundamentais", "eficácia horizontal", "responsabilidade social corporativa" e "direitos humanos". A amostra incluiu 21 artigos em português. O estudo analisa como a crescente utilização de tecnologias de monitoramento pelas empresas impacta a privacidade dos trabalhadores e ressalta a necessidade de políticas internas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também destaca a responsabilidade social corporativa como um pilar na promoção dos direitos trabalhistas e humanos, e discute o papel da proteção à privacidade e da justiça social nas relações de trabalho.Observou-se a importância da eficácia horizontal dos direitos fundamentais para condições laborais justas. A proteção à intimidade dos empregados foi central, ressaltando políticas de proteção de dados alinhadas à LGPD para evitar abusos. A responsabilidade social corporativa mostrou-se crucial na promoção dos direitos humanos, fortalecendo a imagem empresarial e contribuindo para uma sociedade inclusiva. O direito de greve foi analisado como instrumento para equilibrar relações de poder, evidenciando o papel do diálogo social. A perspectiva futura indica a necessidade contínua de adaptação legal e tecnológica, sugerindo uma abordagem proativa das empresas na promoção dos direitos dos empregados para um desenvolvimento sustentável. Conclui-se que a consolidação dos direitos laborais é um processo dinâmico, exigindo o engajamento social para relações de trabalho justas e dignas.